A conferência da documentação trabalhista e previdenciária em contratos administrativos terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra é um dever do fiscal administrativo e é uma das tarefas mais complexas em fiscalização de contratos. Para subsidiar a socialização deste assunto na CoP-GFi, indico os seguintes materiais de apoio:

1- Manual de gestão e fiscalização de contratos do IFRS << clique

2- Anexo VIII-B da IN MPDG 05/2017, veja abaixo.

3- Decreto 9.507/2018 << clique

4- Súmula 331 do TST << clique

5- Manual Prático de Fiscalização Administrativa de Contratos dos autores Ademilson Ferreira de Almeida e Everton Coimbra de Araújo << clique ou veja abaixo.

6- Vídeo: Função do fiscal administrativo, assista abaixo.

Abraço!

Jonas Baronio